Como surgiram as constituições brasileiras

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Language: Português Publication details: FASE Projeto Educação Popular para a Constituinte 1986 Rio de JaneiroDescription: 44Subject(s):

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Livros	Leonardo Da Vinci - Osasco	342.8102 C151c (Browse shelf(Opens below))	Available		O005619

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Previous	342.81 S586c Curso de direito constitucional positivo	342.81 S586c Curso de direito constitucional positivo	342.810 B83e Estrangeiro A Lei nº 6.815, de 19-8-1980 (estatuto do estrangeiro), atualizada pela Lei nº 6.964, de 9-12-1981, acompanhada de seu regulamento (Decreto nº 86.715, de 10-12-1981), e dos principais diplomas legais que compõem o regime jurídico do estrangeiro, inclusive os novos valores de emolumentos e taxas (Portarias ns. 137, de 1-3-1983, e Decreto-lei nº 2.236, de 23-1-1985) e concessão da permanência no Brasil aos estrangeiros registrados provisoriamente (Lei nº 7.180, de 20-12-1983). Além de dispositivos do Regimento Interno e Súmulas do Supremo Tribunal Federal, acompanham Índices Sistemáticos, Numérico e Alfabético- Remissivos	342.8102 C151c Como surgiram as constituições brasileiras	342.981 O671i Instituições políticas brasileiras metodologia do direito público; os problemas brasileiros da ciência política	343.03 B327c Curso de direito financeiro e de direito tributário	343.03 B327c Curso de direito financeiro e de direito tributário	Next

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