01004 a2200181 4500 133032 85-7374-160-0 Leonardo Da Vinci Português 345.810 A452t A452t ALMEIDA, Vital Alberto Rodrigues de Tribunal do Júri e o Conselho de Sentença Madras 1999 São Paulo 143 19990000 Direito Tribunal Júri Constituição brasileira Crime Homicídio simples Homicídio privilegiado Homicídio qualificado Homicídio culposo Pronúncia Impronúncia Desclassificação Absolvição Libelo-crime Desaforamento Conselho de sentença Jurados Suplentes Direitos Dever Jurisprudência Aborto Infanticídio Inimputabilidade Réu Intimação Juiz Legítima defesa Ministério público Nulidade Pena` Prescrição Prisão Pronúncia Prova documental Prova testemunhal Quesitos Reformatio in pejus Tréplica Brasil FIPEN BK 0 0 0 0 71.1 71.1 2024-03-27 0 345.810 A452t O008014 2024-03-27 22:32:26 2024-03-27 BK 133032 133032