00922 a2200205 4500 133925 85-02-00521-9 Leonardo Da Vinci Português 345.07 T667pr T667pr TOURINHO FILHO, Fernando da Costa Processo penal 11.ed. v.1 Saraiva 1989 São Paulo 565 19890000 Edição revista e atualizada, principalmente em face da Constituição de 05/10/1988 Obra em 4 volumes Direito História Direito Penal Processo Penal Direito Processual Legislação Leis Inquérito policial Flagrante Ação penal Condição da ação Defesa Acusação Denúncia Punibilidade Pena Punição Extinção da punibilidade Anistia Graça Indulto Perdão Renúncia Retratação Processo Aditamento Crime Criminologia Brasil FIPEN BK 0 0 0 0 71.1 71.1 2024-03-27 0 345.07 T667pr O009377 2024-03-27 22:33:20 2024-03-27 BK 133925 133925