00803 a2200169 4500 141003 Leonardo Da Vinci Português 341.4 A446t A446t ALMEIDA, Fernando Barcellos de Teoria geral dos Direitos Humanos Sergio Antonio Fabris 1996 Porto Alegre 212 19960000 Declaração dos direitos humanos Direitos humanos Direito Social Direito público internacional Declaração de 1789 Constituição de Weimar Proteção contra legislador Proteção contra administrador Proteção internacional Sistema judiciário Regime extraordinário Petição Habeas corpus Habeas data Ação civil Mandado de segurança Mandado de injunção Brasil FIPEN BK 0 0 0 0 71.1 71.1 2024-03-27 0 341.4 A446t O008011 2024-03-27 22:45:46 2024-03-27 BK 141003 141003