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Direito do consumidor código comentado, jurisprudência, doutrina, decreto n° 2.181/1997. Revisada e atualizada pela lei n° 12.291/2010, pela MP n° 518/2010, que trata sobre o cadastro positivo, e pelas novas Súmulas do STF e do STJ

]]> By GARCIA, Leonardo de Medeiros.
Niterói Impetus 2011 9788576264927

]]> Place hold on Direito do consumidor

Curso de direito penal parte geral

]]> By GRECO, Rogério.
Niterói, RJ Impetus 2017 .
v. 1 9788576269304

]]> Place hold on Curso de direito penal